Decreto nº 26.930, de 27/04/1987 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 23.443, DE 8 DE
FEVEREIRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 356
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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