Decreto nº 26.930, de 27/04/1987 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 23.443, DE 8 DE
FEVEREIRO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 356
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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