DECRETO nº 26.516, de 13/01/1987

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1987 PÁG. 11 COL. 1 MICROFILME 353

Normas relacionadas

LEI 10626 1992 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).

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