Decreto nº 24.631, de 16/04/1985 (Revogada)
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL, PREVISTA NO
ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, AO OCUPANTE DE
CARGO DA CLASSE DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), SERVIDOR, EXCEDENTE, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1985 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 323
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 324
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), SERVIDOR, EXCEDENTE, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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