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Decreto nº 23.613, de 06/06/1984 (Revogada)

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1984 PÁG. 8 COL. 2 MICROFILME 308

Nomes COLLEGIUM ARTIUM. ORDEM DO MÉRITO ARTÍSTICO.

Normas relacionadas

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LEI 11660 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
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LEI 11714 1994 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 12221 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14350 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 71 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 17 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43578 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 44991 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS)

HOMENAGEM

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto Geral FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).

Documentos