Decreto nº 23.592, de 25/05/1984 (Revogada)
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E
DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (RITBI).
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (ITBI), NORMAS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, FORMA, LOCAL, PRAZO, PAGAMENTO, RESTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 307
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1984 PÁG. 8 COL. 3
MICROFILME 308
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (ITBI), NORMAS, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, FORMA, LOCAL, PRAZO, PAGAMENTO, RESTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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