Decreto nº 23.369, de 16/01/1984
ALTERA O DECRETO Nº 23.115, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983, QUE REGULAMENTA A
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 301
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 301
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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