Decreto nº 22.840, de 13/06/1983
ALTERA O DECRETO 21.454, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROCURADOR FISCAL, DISPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ESTADOS, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROCURADOR FISCAL, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, COBRANÇA AMIGÁVEL, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, ANISTIA, COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO, NOVAÇÃO, PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.
Assunto Geral PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1983 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 294
Resumo REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROCURADOR FISCAL, DISPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ESTADOS, MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROCURADOR FISCAL, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, COBRANÇA AMIGÁVEL, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, ANISTIA, COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO, NOVAÇÃO, PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.
Assunto Geral PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
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