Decreto nº 21.952, de 15/02/1982
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 20.597, DE 4 DE JUNHO DE
1980, QUE DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE
LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS, PARA OS FINS DO ARTIGO 13 DA
LEI FEDERAL 6.766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 277
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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