Decreto nº 20.168, de 14/11/1979
RATIFICA OS CONVÊNIO ICM 23/79 A 25/79, FIRMADOS PELO MINISTRO DA
FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 23, 24 E 25 DE 1979.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 252
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 23, 24 E 25 DE 1979.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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