Decreto nº 19.920, de 28/05/1979
REGULAMENTA A READMISSÃO DE PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA
NA LEI Nº 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo O DECRETO REGULAMENTA A READMISSÃO DE PROFESSOR OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO EXONERADO A PEDIDO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA SEM CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO. ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO READMITIDO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO E ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE QUANDO O NÚMERO DE CANDIDATOS FOR SUPERIOR AO DE VAGAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1979 PÁG. 11 COL. 1
MICROFILME 248
Indexação
Resumo O DECRETO REGULAMENTA A READMISSÃO DE PROFESSOR OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO EXONERADO A PEDIDO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA SEM CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO. ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO READMITIDO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO E ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE QUANDO O NÚMERO DE CANDIDATOS FOR SUPERIOR AO DE VAGAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Documentos
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Texto original
Disponível em áudio
