Decreto nº 19.473, de 17/10/1978
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, TRANSFERÊNCIA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. DECLARAÇÃO, MAGISTÉRIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EFEITO, CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, PERÍODO, ELEIÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1978 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 243
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, TRANSFERÊNCIA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. DECLARAÇÃO, MAGISTÉRIO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EFEITO, CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, PERÍODO, ELEIÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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