Decreto nº 19.277, de 03/07/1978

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 21 COL. 1 MICROFILME 240

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1978 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 240

DECRETO 21052 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1980 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 39 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO.

Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, COMISSÃO ESPECIAL, CÂMARA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO SUPLETIVO, PLANEJAMENTO, NORMAS. ELEIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CÂMARA. MANDATO, JETON, LICENÇA, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, PARECER, RESOLUÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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