Decreto nº 18.898, de 19/12/1977

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR – FEBEM.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1977 PÁG. 6 COL. 3 MICROFILME 236

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1978 PÁG. 3 COL. 4 MICROFILME 236

DECRETO 20514 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1980 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 INCISOS X E XI, PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO

DECRETO 20514 1980 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10, 19, 20 E 21 DO ESTATUTO

DECRETO 21920 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1982 PÁG. 10 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33 DO ESTATUTO

DECRETO 23392 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1984 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10, 19, 20, 21 E 22 DO ESTATUTO

DECRETO 26586 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1987 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 INCISO IV; 17 INCISO VII DO ESTATUTO

DECRETO 26586 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1987 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 46 DO ESTATUTO

DECRETO 28577 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1988 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 INCISO V DO ESTATUTO

DECRETO 28577 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1988 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 22 DO ESTATUTO

Resumo APROVAÇÃO, ESTATUTO, (FEBEM). NATUREZA JURÍDICA, (FEBEM). OBJETIVO, (FEBEM), DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO. DEFINIÇÃO, MENOR ABANDONADO. NOMEAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, PRESIDÊNCIA, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, (FEBEM). NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, PATRIMÔNIO, RECEITA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, CONTAS, (FEBEM).

Assunto Geral FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FEBEM).

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