Decreto nº 17.744, de 28/01/1976
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA VANTAGEM PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI Nº
6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE COM O N° 17.444.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1976 PÁG. 7 COL. 3
MICROFILME 221
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1976 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 221
Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE COM O N° 17.444.
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Documentos