Decreto nº 17.324, de 18/08/1975
REGULAMENTA A LEI N. 6.595, DE 25 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O
CADASTRAMENTO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. RELAÇÃO, DOCUMENTO, CRITERIOS, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, CADASTRO RURAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, RENOVAÇÃO, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. EXCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, BENEFICIO, ISENÇÃO FISCAL, HIPOTESE, INADIMPLÊNCIA, CADASTRO RURAL, DEFINIÇÃO, PENALIDADE FISCAL. ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, CADASTRO RURAL. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. HIPÓTESE, CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/1975 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 217
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/1975 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 218
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. RELAÇÃO, DOCUMENTO, CRITERIOS, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, CADASTRO RURAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, RENOVAÇÃO, INSCRIÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. EXCLUSÃO, PRODUTOR RURAL, BENEFICIO, ISENÇÃO FISCAL, HIPOTESE, INADIMPLÊNCIA, CADASTRO RURAL, DEFINIÇÃO, PENALIDADE FISCAL. ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, CADASTRO RURAL. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL. HIPÓTESE, CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, PRODUTOR RURAL, CADASTRO RURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
