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Decreto nº 17.003, de 24/02/1975

INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 213
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 213
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/03/1975 PÁG. 19 COL. 1 MICROFILME 213
DECRETO 17812 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/1976 PÁG. 6 COL. 4
ALTERAÇÃO
DECRETO 17971 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1976 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO IV; 8 PARÁGRAFO 3 ITEM 2; ART. 14; 16 ; 18; 21
CAPUT; 23 INCISO I
DECRETO 17971 1976 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1976 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO, 10, 11, 12, 15, 28, 32
DECRETO 18412 1977 / ART. 1 (ANEXOS I E II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1977 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
DECRETO 18636 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1977 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
DECRETO 19110 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/03/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 19286 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1978 PÁG. 11 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 4; 7; 8 PARÁGRAFOS 3 E 4; 9 INCISO II; 18 CAPUT, INCISOS
I, II, III, IV; 20 CAPUT, INCISOS I E II,
DECRETO 19286 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1978 PÁG. 11 COL. 4
SUPRESSÃO ART. 9 INCISO III
DECRETO 19286 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1978 PÁG. 11 COL. 4
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 5; 18 INCISO IV
DECRETO 19286 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1978 PÁG. 11 COL. 4
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 19325 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1978 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 3 ITEM 2
DECRETO 21175 1981 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1981 PÁG. 4 COL. 4
ALTERAÇÃO
DECRETO 21203 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20
DECRETO 21203 1981 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1981 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 21
DECRETO 21320 1981 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1981 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 22068 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 22244 1982 / ART. 1 (ANEXOS I, II, III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1982 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
DECRETO 22294 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1982 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 22423 1982 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1982 PÁG. 4 COL. 3
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 22665 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1983 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3, 5, 6, 7, 9, 14, 18, 23
DECRETO 22742 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1983 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 23802 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1984 PÁG. 22 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 23811 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1984 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18 INCISO IV
DECRETO 24728 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 INCISO IV
DECRETO 26580 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1987 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43650 2003 / ART. 9 (INCISO XIX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 24
LEI 18682 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, DIREITOS, DEVERES, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REGIME JURÍDICO, (CLT). DEFINIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CLASSE, GRUPO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). COMPETÊNCIA, DIRETORIA GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, VANTAGENS PECUNIARIAS, HORA EXTRA, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). REVOGAÇÃO, NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
PESSOAL.
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