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Decreto nº 16.526, de 29/08/1974

ALTERA A RELAÇÃO DE BENS DO ESTADO E RESPECTIVOS VALORES, PARA OS FINS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 15.912, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1974 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 210
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1974 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 210
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1974 PÁG. 9 COL. 3 MICROFILME 210

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 20/12/1973.
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB).
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.


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