Decreto nº 16.505, de 20/08/1974
DISCIPLINA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NA
SAÍDA DE JUTA E DE SACARIA ELABORADA COM ESTA MATÉRIA-PRIMA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, JUTA, SACARIA DE JUTA, PROMOÇÃO, PRODUTOR, FABRICANTE. GARANTIA, CRÉDITO, (ICM), ADQUIRENTE, JUTA, SACARIA DE JUTA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1974 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 210
Resumo ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, JUTA, SACARIA DE JUTA, PROMOÇÃO, PRODUTOR, FABRICANTE. GARANTIA, CRÉDITO, (ICM), ADQUIRENTE, JUTA, SACARIA DE JUTA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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