Decreto nº 16.406, de 09/07/1974
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.265, DE
18 DE DEZEMBRO DE 1973, A DISTRIBUIÇÃO DE SEUS RECURSOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, (FEBEM), FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AMADOR, FUNDO DE COMBATE À TUBERCULOSE, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
FUNDO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/07/1974 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 209
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, (FEBEM), FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, FUNDO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AMADOR, FUNDO DE COMBATE À TUBERCULOSE, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
FUNDO ESTADUAL.
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