Decreto nº 16.350, de 10/06/1974
ESTABELECE TRATAMENTO FISCAL PARA MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO. DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTOR, MILHO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, RAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CRIAÇÃO, AVE, SUÍNO, CONSUMO INTERNO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RAÇÃO, EXCEÇÃO, SORGO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1974 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 208
Resumo DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO. DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTOR, MILHO, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, RAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CRIAÇÃO, AVE, SUÍNO, CONSUMO INTERNO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RAÇÃO, EXCEÇÃO, SORGO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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