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Decreto nº 16.349, de 10/06/1974

ALTERA A RELAÇÃO DE PRODUTOS MENCIONADOS NO ART. 22 DO DECRETO Nº 15.315, DE 09 DE MARÇO DE 1973.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1974 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 208

Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO, BENEFICIARIO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.

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