Decreto nº 16.136, de 18/03/1974
CONCEDE ISENÇÃO DO ICM NAS SAÍDAS DE CONCRETO FRESCO, NOS CASOS QUE
MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/4/1974.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, CONCRETO FRESCO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/1974 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 206
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 207
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/4/1974.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, CONCRETO FRESCO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
