Decreto nº 15.995, de 02/01/1974
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 269 DO DECRETO Nº 15.315, DE 09 DE MARÇO DE
1973.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/1974.
Resumo ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, ESTABELECIMENTO, VENDA A VAREJO, OPERAÇÃO INTERNA, CARNE BOVINA, PRODUTO IN NATURA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 205
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/1974.
Resumo ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, ESTABELECIMENTO, VENDA A VAREJO, OPERAÇÃO INTERNA, CARNE BOVINA, PRODUTO IN NATURA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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