Decreto nº 15.774, de 11/10/1973
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO ALGODÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA. MANUTENÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, ALGODÃO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 203
Resumo EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICM), OPERAÇÃO, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO INTERNA, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA. MANUTENÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, ALGODÃO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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