Decreto nº 15.758, de 08/10/1973
ALTERA O DECRETO Nº 15.315, DE 9 DE MARÇO DE 1973, NO CASO EM QUE
MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/9/1973.
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 203
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/9/1973.
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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