Decreto nº 15.689, de 03/09/1973
ALTERA O DECRETO Nº 15.315, DE 9 DE MARÇO DE 1973, QUE REGULAMENTOU A
LEI Nº 5.960, DE 1º DE AGOSTO DE 1972.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS EFEITOS DO ART. 1º A 25/4/1973.
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 203
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1973 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 203
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS EFEITOS DO ART. 1º A 25/4/1973.
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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