Decreto nº 1.568, de 07/01/1903

APROVA INSTRUÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE LOTERIAS E DO SELO DEVIDO SOBRE SEUS BILHETES.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1903 PÁG. 2 COL. 1

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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