Decreto nº 15.477, de 18/05/1973 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DE § 4º DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 12.603 DE 29 DE
ABRIL DE 1970 ACRESCENTA AO CITADO ARTIGO O § 5º TRANSFORMA SEU ATUAL §
5º EM § 6º E DÁ-LHE NOVA REDAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/1973 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 200
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1973 PÁG. 7 COL. 3
MICROFILME 201
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Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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