Decreto nº 14.501, de 15/05/1972
APROVA CONVÊNIO E CONCEDE ISENÇÃO DE ICM NAS SAÍDAS DE AERONAVES E
MERCADORIAS QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 17/75, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 17.546, DE 26/11/1975, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1976.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AERONAVE, COMPONENTE, EQUIPAMENTO DE BORDO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1972 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 193
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 17/75, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 17.546, DE 26/11/1975, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1976.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AERONAVE, COMPONENTE, EQUIPAMENTO DE BORDO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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