Decreto nº 14.004, de 28/10/1971
REGULAMENTA A LEI Nº 5.754, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE ESTABELECE O
ESQUEMA DE RESGATE DOS ADICIONAIS CRIADOS PELAS LEIS NSº 2.534, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1961, 2.879, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963 E 3.214, DE 16 DE
OUTUBRO DE 1934 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. FIXAÇÃO, PRAZO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, TÍTULO MOBILIÁRIO, EFEITO, TROCA, COTA, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO. REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, CRÉDITO, CONTRIBUINTE, OBTENÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1971 PÁG. 11 COL. 1
MICROFILME 190
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/1971 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 190
Resumo REGULAMENTAÇÃO, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. FIXAÇÃO, PRAZO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, TÍTULO MOBILIÁRIO, EFEITO, TROCA, COTA, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO. REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, CRÉDITO, CONTRIBUINTE, OBTENÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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