Decreto nº 13.301, de 07/01/1971 (Revogada)
MODIFICA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO I.C.M., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, EXCEÇÃO, BEBIDA, FUMO, CIMENTO, CAFÉ, VEÍCULO AUTOMOTOR, CERÂMICA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1971 PÁG. 6 COL. 5
MICROFILME 184
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, EXCEÇÃO, BEBIDA, FUMO, CIMENTO, CAFÉ, VEÍCULO AUTOMOTOR, CERÂMICA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
