Decreto nº 13.301, de 07/01/1971 (Revogada)
MODIFICA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO I.C.M., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, EXCEÇÃO, BEBIDA, FUMO, CIMENTO, CAFÉ, VEÍCULO AUTOMOTOR, CERÂMICA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1971 PÁG. 6 COL. 5
MICROFILME 184
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), INDÚSTRIA, EXCEÇÃO, BEBIDA, FUMO, CIMENTO, CAFÉ, VEÍCULO AUTOMOTOR, CERÂMICA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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