Decreto nº 12.552, de 06/04/1970
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, QUE MENCIONA, DO DECRETO Nº 12.522, DE
16 DE MARÇO DE 1970, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL, HIPOTESE, DENUNCIA ESPONTANEA. ALTERAÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFICIO, PAGAMENTO, DEBITO, TAXA ESTADUAL, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 180
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL, HIPOTESE, DENUNCIA ESPONTANEA. ALTERAÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFICIO, PAGAMENTO, DEBITO, TAXA ESTADUAL, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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