Decreto nº 12.475, de 02/03/1970 (Revogada)
MODIFICA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO I.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), SETOR, INDÚSTRIA, INDÚSTRIA TÊXTIL, CALÇADO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/03/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 179
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICM), SETOR, INDÚSTRIA, INDÚSTRIA TÊXTIL, CALÇADO.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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