Decreto nº 11.936, de 25/06/1969

INSTITUI O CONCURSO "SEUS TALÕES VALEM MILHÕES", DE QUE TRATA A LEI Nº 5.087, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1969 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 175

DECRETO 12766 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1970 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 12766 1970 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1970 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 6 INCISO VI

DECRETO 12766 1970 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1970 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4; 5; 7; 11; 12; 13; 17; 18; 19

DECRETO 14130 1971 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1971 PÁG. 8 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICM), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, CERTIFICADO, SORTEIO, PRÊMIO, DIVULGAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, INFRAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICM). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

Documentos