Decreto nº 11.497, de 21/11/1968
REGULAMENTA O TÍTULO I DA LEI 4747, DE 9 DE MAIO DE 1968, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, TAXA RODOVIÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1968 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 172
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, TAXA RODOVIÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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