Decreto nº 10.467, de 23/08/1932
REVOGA O ART. 55 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APROVADAS PELO DECRETO Nº
9.841, DE 27 DE JANEIRO DE 1931.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1932 PÁG. 4 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
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