Decisão nº 5, de 29/03/2021
Dispõe sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.591/2021, que trata da
adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do
estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no
Estado.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Critérios, Tramitação, Projeto de Lei, Adoção, Executivo, Medida de Emergência, Complementação, Lei Estadual, Combate, Calamidade Pública, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.
Contrato.
Trabalho Emprego e Renda.
Calendário.
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo Edição Extra - 29/03/2021 Pág. 3 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da Decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo Critérios, Tramitação, Projeto de Lei, Adoção, Executivo, Medida de Emergência, Complementação, Lei Estadual, Combate, Calamidade Pública, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Administração Pública.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.
Contrato.
Trabalho Emprego e Renda.
Calendário.
Documentos
