Decisão nº 4, de 28/04/2022
Questão de ordem do deputado Roberto Andrade sobre a inteligência do §
1º do art. 174 do Regimento Interno, que dispõe sobre registro e
precedência de proposições e outros documentos, tendo em vista a
desconstituição do Bloco Parlamentar Deputado Luiz Humberto Carneiro e
a manutenção do Bloco Parlamentar Democracia e Luta.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
Publicação - Diário do Legislativo - 30/04/2022 Pág. 13 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
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