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DECISÃO nº 4, de 06/05/1993

MODIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/05/1993 PÁG. 20 COL. 2

Numeração O NÚMERO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, CRIADO AUTOMATICAMENTE PARA CONTROLE INTERNO DO BANCO DE DADOS, NÃO FAZ PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA. OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM AS DECISÕES, MENCIONADAS NO CAMPO “VIDE”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, TAMBÉM NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ALTERAÇÃO, CRONOGRAMA, DATA, LOCAL, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÂMBITO REGIONAL, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.

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