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Decisão nº 22, de 04/11/2025

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia da Autoestima da Mulher.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 06/11/2025 Pág. 33 Col. 1

Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação

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