Decisão nº 16, de 26/08/2025
Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do
Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 28/08/2025 Pág. 87 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
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