Decisão nº 12, de 07/04/2026
Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a criação do Parque
Estadual da Pedra do Cálice.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Publicação - Diário do Legislativo - 09/04/2026 Pág. 56 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Mesa, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
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