Decisão nº 10, de 17/06/2021
Prorroga o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 2.508/
2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de
termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e
socioambientais.
Origem
Legislativo
Fonte
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo A decisão prorroga o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais, relativo ao acordo judicial para reparação integral do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, no Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Publicação - Diário do Legislativo - 18/06/2021 Pág. 33 Col. 1
Autoria da Ementa Ementa elaborada pela Gerência de Informação Legislativa.
Numeração O número da decisão da Presidência, criado automaticamente para controle interno do banco de dados, não faz parte da identificação da norma.
Indexação
Resumo A decisão prorroga o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais, relativo ao acordo judicial para reparação integral do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, no Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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