Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 67, de 15/07/2020 (Revogada)
Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação
Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Cumprimento, Decisão Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Medida Cautelar, Reconhecimento, Constitucionalidade, Lei Estadual, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Destinação, Município, Adesão, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão. Art. 2º: Previsão, Revisão, Aprimoramento, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Art. 3-4º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Art. 5-8º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Decreto Estadual, Criação, Centro, Operação, Comitê, Macrorregião, Declaração, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Executivo, Grupo de Trabalho.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2020 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º: Cumprimento, Decisão Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Julgamento, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Medida Cautelar, Reconhecimento, Constitucionalidade, Lei Estadual, Comitê, Caráter Extraordinário, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus, Destinação, Município, Adesão, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão. Art. 2º: Previsão, Revisão, Aprimoramento, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Art. 3-4º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Criação, Plano Estadual, Restabelecimento, Atividade Econômica, Objetivo, Apoio, Orientação, Município, Duração, Combate, Epidemia, Transmissão, Doença Transmissível, Vírus. Art. 5-8º: Alteração, Dispositivos, Deliberação, Regulamentação, Decreto Estadual, Criação, Centro, Operação, Comitê, Macrorregião, Declaração, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Assunto Geral Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Executivo, Grupo de Trabalho.
Documentos
