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Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 32, de 14/04/2020 (Revogada)

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nº 24 a 31.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 3 Col. 2

Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a: 3/4/2020, em relação às Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24 e 25, de 2020; a 9/4/2020, em relação às Deliberações nº 26, 27 e 28, de 2020; e a 10/4/2020, em relação à Deliberações nº 29, 30 e 31, de 2020.

Indexação
Resumo Ratificação, Dispositivos, Deliberação, Comitê, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Definição, Data, Vigência, Simultaneidade, Retroatividade, Dispositivos.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.

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