Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 12, de 20/03/2020 (Revogada)

Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/03/2020 Pág. 1 Col. 2

Decreto 48087 2020 / art. 1 (Parágrafo Único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/11/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 170 2021 / art. 12
(Inciso IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 4 Col. 1
Revogação total

Indexação

Covid-19

Pandemia

Resumo Fixação, Regime Especial, Teletrabalho, Servidor Público Estadual, Âmbito, Executivo, Prazo Determinado, Medida Preventiva, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Revogação, Deliberação, Critérios, Regime Especial, Teletrabalho, Servidor Público Estadual, Âmbito, Executivo.

Assunto Geral Calamidade Pública.
Executivo, Pessoal.
Saúde Pública.

Documentos