Assembleia Debate
Guerra fiscal - Bloco 1
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O programa discute a guerra fiscal em torno do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados e pelo Distrito Federal. Os convênios que concedem e revogam benefícios precisam passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o Ministro da Fazenda e os secretários de estaduais da área. Mas muitas reduções têm sido feitas sem essa regulamentação, gerando distorções.