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Plenário aprova projeto que proíbe conteúdo impróprio para menores de 18 anos
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Um projeto de lei do deputado Bruno Engler (PL), aprovado em 2º turno pelo Plenário, prevê como diretrizes a proteção integral à dignidade da criança e do adolescente, o respeito à liberdade de crença e à diversidade cultural e a difusão de informações sobre saúde sexual e reprodutiva adequadas à etapa de desenvolvimento e escolaridade, devendo ser respeitadas as diversidades regionais, culturais e religiosas.