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Encontro em Ouro Preto quer reconhecer a natureza como sujeito de direitos
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu os detalhes do III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, entre os dias 31/7 e 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana, na Região Central do estado. O fórum deve reunir povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, poder público e sociedade civil em torno do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. O debate deve abordar temas como os impactos da mineração e o fortalecimento de marcos legais que garantam proteção socioambiental. A Proposta de Emenda à Constituição 12/23, em tramitação na Assembleia, atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes a sua existência no planeta.