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Dep. Cristiano Silveira (PT): aprimoramento da inclusão de estudantes
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O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) deve ser elaborado no prazo de 30 dias, contados a partir do início da frequência às aulas. É o que propõe o Projeto de Lei 2.483/24, do deputado Cristiano Silveira, que passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 1º turno.